Câmara Municipal de Vereadores de Areia Branca-RN

Poder Legislativo do Município de Areia Branca

Leis Municipais de 2012

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/12/2017
  2. Ementa
    Conjunto de leis municipais de 2017.
  3. Prazo
    08/01/2018
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Lei Municipal 1.202 2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio, em forma de cooperação mútua, com a AUA,

Lei Municipal 1.203 2012 - Reconhece como de utilidade pública a APIAB.

Lei Municipal 1.204 2012 - Redução da jornada de trabalhos dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Lei Municipal 1.205 2012 - Reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos.

Lei Municipal 1.206 2012 - Reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos.

Lei Municipal 1.207 2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Lei Municipal 1.209 2012 - Rua João Luz da Silva.

Movimentações

Andamento
18 Dec 2017 10:41
Entrada
Destinatário: Admin
Ínicio