Câmara Municipal de Vereadores de Areia Branca-RN

Poder Legislativo do Município de Areia Branca

Lei Ordinária Nº 28/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/12/2017
  2. Ementa
    Conjunto de leis municipais de 2009
  3. Prazo
    05/01/2018
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Lei Municipal 1.109 2009 - Reajuste do índice nacional do salário mínimo e estipula o cálculo do piso salarial nacional do Magistério.

Lei Municipal 1.110 2009 - Rua Manoel Francisco de Medonça (Bodête).

Lei Municipal 1.111 2009 - Cria o Jornal Oficial do Município de Areia Branca.

Lei Municipal 1.112 2009 - Bairro Alfredo Rebouços.

Lei Municipal 1.113 2009 - Rua Enilza Costa de Góis.

Lei Municipal 1.114 2009 - Cria o Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade.

Lei Municipal 1.115 2009 - Programa de Regularização Fundiária denominado Eu tô Legal.

Lei Municipal 1.116 2009 - Alteração da Lei Municipal 977 de 2005.

Lei Municipal 1.117 2009 - Doação de imóvel pelo Poder Executivo para novo Fórum.

Lei Municipal 1.118 2009 - Doação de imóvel pelo Poder Executivo para novo Cartório Eleitoral.

Lei Municipal 1.119 2009 - Dia Municipal da Reciclagem.

Lei Municipal 1.120 2009 - Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais de alimentos de efetuarem a dedetização de suas instalações físicas.

Lei Municipal 1.121 2009 - Utilidade Pública da TRIBO 4i.

Lei Municipal 1.122 2009 - Reconhecimento da prescrição dos créditos tributários e não tributários.

Lei Municipal 1.123 2009 - Utilidade Pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ivipanim Clube.

Lei Municipal 1.125 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.

Lei Municipal 1.126 2009 - Altera o art. 4 da Lei 1.108 de 2008 que institui orçamento para 2009.

Lei Municipal 1.127 2009 - Utilidade Pública da CDL.

Lei Municipal 1.128 2009 - Utilidade Pública da Associação de Mães de Mãos dadas com o Futuro de Areia Branca.

Lei Municipal 1.129 2009 - Organização do SMDC, institui coordenadoria do PROCON, CMPN, CONDECON e FMDD.

Lei Municipal 1.130 2009 - Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Redução da Pobreza Rural.

Lei Municipal 1.131 2009 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.

Lei Municipal 1.132 2009 - Acrescenta os incisos III, IV, V e VI ao art. 46 de Lei Complementar 1.037 de 2006.

Lei Municipal 1.133 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

Lei Municipal 1.134 2009 - Utilidade Pública da Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social (Desbravadores).

Lei Municipal 1.135 2009 - Institui PMEF.

Lei Municipal 1.136 2009 - Obrigatoriedade das Academias de Ginástica e estabelecimentos similares fixarem cartazes com advertências sobre os malefícios cusados à saúde pelo uso de anabolizantes.

Lei Municipal 1.137 2009 - Autoriza alienação de imóvel

Lei Municipal 1.138 2009 - Sistema Municipal de Ensino do Município de Areia Branca.

Lei Municipal 1.139 2009 - Estima a receita e fixa a despesa para 2010.

Lei Municipal 1.140 2009 - Altera Lei 964 de 2003 que criou o Conselho Municipal de Educação.

Lei Municipal 1.141 2009 - Cria a Fundação de Apoio ao Idoso.

Lei Municipal 1.142 2009 - Contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.

Lei Municipal 1.143 2009 - Implementação do PROEJA-FIC em parceria com o IFERN.

Lei Municipal 1.144 2009 - Cria o Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca.

Lei Municipal 1.145 2009 - Fixa o valor equivalente de até 8 salários mínimos como de pequeno valor para o fim de pagamento pela Fazenda Pública Municipal.

Lei Municipal 1.146 2009 - Cria o SAAE.

Lei Municipal 1.147 2009 - Obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicos digitais em computador.

Lei Municipal 1.148 2009 - Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público.

 

Movimentações

Andamento
15 Dec 2017 16:10
Entrada
Destinatário: Admin
Ínicio